| Projeto: |
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PL 423 17/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-423/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0423-2009 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DESCENTRALIZACAO / INSPECAO / OBRIGATORIEDADE / PERUA ( VEICULO ) / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA DE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR / TAXI / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0699-2011
ver documento Urb1237-2011
ver documento Adm0027-2012
ver documento Econ0306-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 23/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/06/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | CCJ | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 01/07/2011 | | URB | Recebido em 01/07/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | | ADM | Recebido em 03/10/2011 | Encaminhado em 27/02/2012 | | ECON | Recebido em 27/02/2012 | Encaminhado em 29/03/2012 | | FIN | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 19/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 28/06/2012 atraves do(a) OF ATL 297/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações da secretaria municipal de transportes acerca do projeto de lei nº 423/2009, atraves do Documento Recebido nro. 335/2012
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| Encerramento: |
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08/02/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |